Termos de uso

1. Sobre estes termos

Estes termos regem o uso do tenhora.com, plataforma de agendamentos online operada por tenhora.com (CNPJ 66.762.018/0001-39), aqui chamada de “nós” ou “a plataforma”. Ao criar uma conta, publicar uma página de negócio ou agendar um horário por ela, você concorda com o que está descrito aqui. Se não concordar, não deve usar o serviço.

Estes termos se aplicam a dois tipos de pessoa, com obrigações diferentes: quem administra um negócio (dono, gestor ou profissional, com conta e login) e quem agenda um horário (cliente, quase sempre sem conta nenhuma). Cada seção diz a quem ela se refere quando isso não for óbvio pelo contexto.

2. O que é o tenhora.com

O tenhora.com é um software de agendamento para negócios de qualquer segmento — salão, barbearia, lava-jato, clínica, personal trainer, entre outros. Ele permite configurar jornada de trabalho, serviços, preços e opcionais, e publica uma página pública onde qualquer pessoa pode escolher um horário livre e agendar, sem precisar criar conta.

Alguns serviços são vendidos sob orçamento: em vez de um preço fixo na página, o negócio monta uma proposta e envia por um link. Quem recebe pode aprovar ou recusar, e também pode pedir um orçamento antes de qualquer proposta existir. A seção 4 explica o que a aprovação significa.

Quem atende pode escrever um registro de atendimento na ficha do cliente: o que foi feito naquele dia, em texto livre, com a data, o nome de quem escreveu e, quando houver, o registro dessa pessoa no conselho. É uma anotação de trabalho do prestador.

O registro não substitui prontuário. Não emitimos receita, atestado, laudo nem qualquer documento clínico; o texto é livre, sem campo clínico estruturado; e não nos propomos a cumprir norma de conselho profissional nem a guardar o que a lei exige que um profissional de saúde guarde. Se a sua atividade tem essa obrigação, ela continua sua, e o registro aqui não a cumpre. A cópia dos seus dados fica disponível a qualquer momento, inclusive no gratuito (seção 12), para você levar o que escreveu para onde quiser. O seu cliente também tem direito a esse texto: ele vai inteiro na cópia de dados que você gera para ele (Política de Privacidade, seção 9).

Não processamos pagamento. A plataforma não é intermediária financeira: preço, forma de pagamento e cobrança são acertados diretamente entre quem administra o negócio e quem agenda. O que marcamos como “realizado” no painel é o atendimento concluído, não o recebimento de um valor.

3. Contas de dono, gestor e profissional

Ao criar uma conta, você declara que:

• é maior de 18 anos e tem capacidade legal para aceitar estes termos;
• as informações que fornece (e-mail, nome, telefone) são verdadeiras e atuais;
• é responsável por manter sua senha em sigilo e por qualquer atividade realizada com a sua conta;
• avisará imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta, escrevendo para suporte@tenhora.com (seção 15).

O dono de um negócio pode convidar profissionais e gestores para atuar no painel. O profissional acessa só o que ele atende. O gestor opera o negócio inteiro: a agenda e os clientes de todos e o atendimento pelo WhatsApp; o financeiro, os serviços e preços, os orçamentos e pacotes e as estatísticas, só se o dono liberar. O plano e a cobrança, a equipe, as configurações do negócio e a exclusão do negócio continuam só do dono. Em negócio de saúde, o gestor vê que a ficha e o registro de atendimento de um cliente existem, mas só lê o conteúdo das pessoas que ele mesmo atende. A gestão desses acessos é responsabilidade de quem convida.

4. Uso por quem agenda, sem conta

Quem agenda pela página pública não precisa criar conta: o agendamento é gerido por um link individual, enviado a quem marcou o horário. Ao preencher nome, telefone e (se informado) e-mail para agendar, você declara que esses dados são seus ou que tem autorização de quem eles pertencem para informá-los em seu nome (ex.: agendar para um dependente).

O campo de observações do agendamento é opcional e deve conter só o necessário para o atendimento — evite informar dado sensível (de saúde, por exemplo) nele; veja a seção 9 da nossa Política de Privacidade.

Aprovar um orçamento marca o horário. Ao aprovar pelo link, você aceita o serviço e o valor descritos ali, e o agendamento é criado com aquele valor — não é uma estimativa a ajustar no atendimento. Recusar não marca nada, e o motivo é opcional.

Antes de você responder, o negócio ainda pode cancelar a proposta ou substituí-la por uma revisada, e ela pode vencer sozinha na data mostrada no documento. Depois que você aprova ou recusa, aquele orçamento não muda mais: uma proposta nova é um documento novo, com preço e prazo próprios. Pedir um orçamento não marca horário e não obriga ninguém — nem você a aceitar, nem o negócio a propor.

5. Quem decide sobre o dado do seu cliente

Isto é importante e costuma gerar dúvida: quando um cliente agenda na página de um negócio, quem decide o que fazer com o dado daquele cliente é o dono do negócio — nome, telefone, e-mail e observações são inseridos por vontade própria do cliente, na página daquele negócio específico, para viabilizar aquele atendimento.

A plataforma processa esse dado em nome do dono do negócio, seguindo as instruções dele e as finalidades previstas nestes termos (agendar, confirmar, lembrar e gerir o atendimento). Em termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), o dono do negócio é controlador do dado do próprio cliente, e a plataforma é operadora. Detalhes de como cada um trata esse dado estão na nossa Política de Privacidade.

Autorização de acesso para operar o serviço

Como operadora, a plataforma só pode acessar o dado do seu cliente sob instrução sua. Ao aceitar estes termos, você autoriza esse acesso exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• quando você solicitar suporte e a análise exigir olhar a sua configuração;
• para investigar incidente de segurança, fraude ou uso que viole a seção 6 destes termos;
• para manter o serviço no ar — corrigir defeito, restaurar backup, migrar dado;
• para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Essa autorização é taxativa: fora dessas hipóteses, não acessamos. Todo acesso administrativo é registrado, exige autenticação em dois fatores e mostra dado pessoal coberto por padrão. A plataforma não possui função de assumir a sua sessão nem de agir como você, e não usa dado do seu cliente para finalidade própria. O detalhamento desses controles está na seção 11 da Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

Ao usar o tenhora.com, você concorda em não:

• usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direito de terceiro;
• inserir dado pessoal de alguém sem base legal para fazê-lo (ex.: cadastrar um “cliente” fictício com dado real de terceiro sem relação com o atendimento);
• tentar acessar dado de outro negócio, contornar limite de requisições, ou testar a segurança da plataforma sem autorização prévia por escrito;
• enviar spam, malware, ou qualquer conteúdo que sobrecarregue ou prejudique o serviço para outros usuários;
• usar o agendamento público para reservar horários sem intenção real de comparecer, de forma repetida e deliberada.

Violação destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta (seção 12).

7. Conteúdo que você envia

Logo, descrição, endereço, redes sociais e demais informações do negócio são de responsabilidade de quem os publica. Ao enviar uma logo ou texto, você declara ter o direito de uso desse conteúdo. Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a lei, avisando quando possível.

O registro no conselho e o responsável técnico são declarados por quem os informa — o próprio profissional, em Minha conta, ou o dono do negócio —, e o tenhora.com não os confere com o conselho: quem os informa responde por eles.

A responsabilidade é sua também pelo que você e a sua equipe escrevem no registro de atendimento (seção 2): o texto é de quem o escreve. Não revisamos, moderamos nem editamos esse texto, e nosso acesso a ele é o da seção 5, nada além. Como o registro é dado pessoal do seu cliente — em negócio de saúde, dado sensível —, quem responde por ele como controlador é você: pela finalidade, pela base legal e por entregá-lo quando o cliente pedir.

8. Preço, cobrança e pagamento

Esta seção trata de dois pagamentos que se confundem: o que você paga a nós pela plataforma, e o que o seu cliente paga a você pelo atendimento. O primeiro é o assunto de quase tudo aqui; o segundo está no último bloco.

O que é gratuito

O tenhora.com tem um plano gratuito, e ele não é demonstração nem período de teste: é o produto. Agenda, página pública de agendamento, serviços e opcionais, jornada, equipe com login próprio, clientes, financeiro com comissão, fila de espera, lembrete, convite de retorno, estatísticas da página e a confirmação automática por WhatsApp são gratuitos, sem limite de agendamentos e sem taxa por cliente atendido.

O que já está no ar não vira pago. O plano completo cobre o que vem depois — recursos novos, que não existiam quando você começou a usar.

O plano completo

O plano completo é opcional e libera recursos que o gratuito não tem. Ele é cobrado por negócio, e não por profissional: o mesmo valor para quem atende sozinho e para uma equipe inteira. Os adicionais, que ficam à parte do plano, têm cobrança própria. O ciclo é mensal; não há plano anual.

O preço vigente e a lista do que o plano libera aparecem no painel, em Configurações, seção Plano, antes de você confirmar a assinatura. A contratação acontece ali, e a cobrança é processada por um provedor de pagamento — o cartão é digitado na tela dele, nunca na nossa. O que enviamos a esse provedor está na seção 6 da Política de Privacidade.

Renovação automática, e o aviso antes de cada cobrança

A assinatura renova sozinha a cada mês, no cartão cadastrado, até você cancelar. É assim que uma assinatura recorrente funciona, e é o que você contrata ao assinar.

Você é avisado por e-mail antes de cada cobrança, com o valor, a data e o lembrete de que cancelar é um clique. Depois de cada pagamento você recebe outro e-mail, com o comprovante. Se a cobrança não passar, você também é avisado.

Sete dias para desistir

A contratação acontece pela internet, então vale o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você tem 7 dias corridos, contados da assinatura, para desistir dela sem precisar dar motivo. Nesse prazo, devolvemos o valor integral do que foi cobrado, pelo mesmo meio em que a cobrança saiu.

Para exercer, cancele a assinatura no painel e escreva para suporte@tenhora.com pedindo a devolução. Com a devolução, a assinatura termina e os recursos do plano deixam de aparecer.

Cancelar

Cancelar é um clique, no painel, em Configurações, seção Plano. Não há fidelidade, não há multa, e você não precisa falar com ninguém.

Cancelar não corta nada na hora: o plano continua valendo até o fim do período que você já pagou. Depois dessa data a conta volta ao plano gratuito e os recursos do plano completo deixam de aparecer. Não há cobrança nova, e nada é apagado.

Se a cobrança não passar

Cartão vencido, limite insuficiente e bloqueio do banco acontecem. Quando a cobrança falha, avisamos por e-mail, dizemos até quando o plano ainda vale, e a cobrança pode ser tentada de novo.

O plano continua valendo até o fim do período já pago. Passado esse prazo sem pagamento, a conta volta ao plano gratuito: os recursos do plano completo deixam de aparecer, e o resto continua igual.

Sem plano, seus dados continuam seus

Esta é a regra que mais nos obriga nesta seção, e ela vale exatamente quando você deixa de pagar: atraso, cancelamento e fim de plano nunca bloqueiam o acesso aos seus dados. Sua agenda, seus clientes, seu histórico e seu financeiro continuam no painel, e sua página pública continua recebendo agendamentos.

E você continua podendo levá-los embora. A cópia dos seus dados (seção 12) não depende de plano e não é cobrada: funciona no gratuito, com a cobrança em atraso e depois de cancelar. Falta de pagamento não apaga nada e não tranca nada.

Reajuste

O preço pode ser reajustado no máximo uma vez por ano — é o que a Lei 10.192/2001 permite. Quando houver reajuste, avisamos antes de ele passar a valer, e ele só alcança as cobranças posteriores ao aviso: nenhuma cobrança já emitida muda de valor.

Você não fica preso a um preço novo. Se não concordar com o reajuste, cancele antes da data em que ele começa a valer, e nada a mais é cobrado. Não alteramos o valor de uma assinatura em curso sem aviso prévio.

Os adicionais

Além do plano completo, o tenhora.com tem adicionais: recursos opcionais, cobrados à parte. Hoje são dois, o atendente com IA no WhatsApp e a transcrição de atendimento, descritos nas duas subseções abaixo. Um não depende do outro, e os dois exigem o plano completo ativo e em dia para contratar ou aumentar.

O plano é cobrado por negócio, como descrito acima, e o atendente também: um por negócio, com um preço só, qualquer que seja o tamanho da equipe. A transcrição é cobrada por profissional, em cada agenda de pessoa em que você a liga. O preço vigente de cada um aparece no painel, em Configurações, seção Plano, antes de você contratar, e a confirmação mostra o que será cobrado antes de você confirmar.

A primeira contratação de cada adicional é paga por Pix: o proporcional dos dias que faltam do mês em curso, numa cobrança avulsa que vence no fim do dia seguinte (ou no último dia do período já pago, se ele acabar antes). O adicional só liga quando esse pagamento é confirmado, nunca antes; se o Pix vencer sem pagamento, o pedido é desfeito e nada é cobrado. Faltando menos de 3 dias para a renovação, ou sendo o proporcional menor que o mínimo que o provedor aceita cobrar, o adicional liga sem cobrança agora e o valor mensal entra na próxima cobrança. A partir do mês seguinte, o valor entra na sua assinatura, junto do plano. Contratar de novo um adicional que você já teve também é pago por Pix, mesmo faltando menos de 3 dias para a renovação, e o mínimo cobrado é o equivalente a 3 dias.

Aumentar vale na hora. Ligar a transcrição em mais uma agenda liga na hora e cobra o proporcional da diferença pelos dias que faltam do mês: na próxima cobrança do cartão ou, conforme o caso, por Pix. A confirmação diz qual dos dois, e quanto, antes de você confirmar. No Pix de um aumento, o mínimo cobrado é o equivalente a 3 dias.

Reduzir e cancelar valem na renovação. O adicional continua como estava até o fim do período já pago, o valor da próxima cobrança já sai menor, e não há devolução do que foi pago. O proporcional de um aumento que você já usou neste mês continua devido se você cancelar só o adicional. Se mudar de ideia antes da renovação, desfaça a redução ou o cancelamento no painel, sem custo.

Sete dias para desistir de cada contratação. Vale para cada adicional o mesmo direito de arrependimento do plano (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): em até 7 dias corridos de cada contratação, você desiste sem dar motivo e devolvemos o valor integral cobrado por ele, pelo mesmo meio em que a cobrança saiu. Para exercer, escreva para suporte@tenhora.com pedindo a devolução. Se o adicional foi pago por Pix, ele desliga na hora em que o valor volta. Se o valor dele entrou na cobrança do cartão, junto do plano, devolvemos só a parte dele, e você o cancela no painel, em Configurações, seção Plano: ele deixa de valer na renovação, sem nova cobrança.

Reajuste e descontinuação. O preço de um adicional que você já contratou não muda sem aviso: o reajuste é avisado com 30 dias de antecedência, no máximo uma vez por ano, e só vale a partir da renovação seguinte ao aviso. Se não concordar, cancele antes dela. Se um dia deixarmos de oferecer um adicional, também avisamos com 30 dias, e ele termina na renovação.

Se o plano atrasa ou é cancelado. Com o pagamento do plano em atraso, não dá para contratar nem aumentar um adicional, mas dá para reduzir, desligar e cancelar. Passado o período já pago, os adicionais ficam suspensos e voltam como estavam quando o pagamento for confirmado. Com o plano cancelado, os adicionais valem até o fim do período já pago e terminam junto com ele; reassinar o plano não os traz de volta, e cada um é contratado de novo.

Nenhum adicional prende os seus dados. Quando um adicional acaba, nada é apagado: seus clientes, seus agendamentos e seus registros continuam no lugar, e o acesso a dado não depende de adicional nem de plano. Você é avisado por e-mail antes de cada renovação, com o valor e o que o compõe (o plano, cada adicional, a transcrição com a quantidade de profissionais, e o que foi adiado), e também quando um Pix vence ou é pago, quando um adicional é cancelado ou desligado, quando o dinheiro dele é devolvido e quando o limite semanal de uso acaba. O que você mesmo muda no painel é confirmado na tela.

O adicional atendente com IA no WhatsApp

O atendente com IA lê e responde as mensagens do seu cliente no WhatsApp, em texto livre, e agenda, remarca e cancela por você. Ele exige a integração de WhatsApp conectada, com o aceite dos Termos do WhatsApp. Contratar o adicional não o liga sozinho: a IA só responde depois que você liga a chave “Responder com inteligência artificial”, no painel, em Configurações, na seção WhatsApp. Com a chave desligada, o WhatsApp segue pelo menu automático, enquanto você o mantiver ligado.

O atendente é um por negócio, com um preço só, qualquer que seja o número de profissionais da sua equipe.

O atendente tem um limite de uso por semana, indicado no painel, na seção Uso da IA, e que recomeça toda segunda-feira. O limite é do negócio, e não muda com o número de profissionais. Na semana em que o atendente liga, o limite é proporcional ao que falta dela. Atingido o limite, as conversas novas passam a ser atendidas pelo menu automático até a semana virar — o cliente continua conseguindo agendar, e uma conversa que já estava com a IA termina com ela. Você é avisado no painel e por e-mail.

Cancelado o adicional, ou terminado o período dele, com o plano completo ativo, o WhatsApp volta ao menu de opções. Se é o plano que termina, o número deixa de responder sozinho, porque o menu também é recurso do plano. O atendente é automatizado e pode errar, como diz a seção 11.

O adicional transcrição de atendimento

A transcrição de atendimento transforma em texto a gravação de um atendimento ou o ditado de um registro e monta um rascunho para quem atendeu revisar. Ela exige a autorização de quem é atendido, a cada atendimento (Política de Privacidade, seção 9).

É cobrada por agenda de profissional: você escolhe em quais agendas ligar e paga por agenda ligada. Só agenda de pessoa e ativa pode ter a transcrição; estação não. Com ela ligada numa agenda, grava quem atende nela, inclusive o dono; numa agenda sem a transcrição, não dá para gravar, e o registro por texto continua.

Passar a transcrição de uma agenda para outra vale na hora e sem custo. Desativar uma agenda tira a transcrição dela na renovação, e o valor sai da próxima cobrança; você pode desfazer até lá. Tirar uma pessoa da equipe não desliga a transcrição da agenda dela: para parar de pagar, desative a agenda ou tire a transcrição dela. Se nenhuma agenda ficar com a transcrição na renovação, o adicional termina.

A transcrição tem um limite de horas de áudio por semana, somado entre as agendas com transcrição do negócio, que sobe com o número de agendas ligadas, indicado no painel e que recomeça toda segunda-feira. Na semana em que a transcrição liga, ou em que você liga mais uma agenda, o limite é proporcional ao que falta da semana. Atingido o limite, não dá para começar uma gravação nova até a semana virar, e uma gravação que já começou é encerrada 30 minutos depois do limite. O registro de atendimento continua funcionando, por texto.

Uma gravação que não chega a ser enviada também conta no limite. Se você sai sem enviar, fecha a página ou a conexão cai, contamos o tempo em que a gravação ficou aberta, medido pelos nossos servidores, no máximo até 30 segundos depois do último sinal do aparelho, com as pausas.

Cancelado o adicional, ou terminado o período, a gravação para: o registro por texto e o que já foi transcrito ficam como estão. A transcrição também pode errar, como diz a seção 11.

O pagamento entre você e o seu cliente

O acerto entre o negócio e o cliente pelo serviço prestado (o corte de cabelo, a lavagem do carro, a consulta) é sempre direto entre as partes — a plataforma não retém, processa nem garante nenhum valor dessa transação. O que marcamos como “realizado” no painel é o atendimento concluído, não o recebimento de um valor.

9. Confirmações automáticas por WhatsApp

O envio automático de confirmação, lembrete, cancelamento e aviso de pronto por WhatsApp é um recurso opcional, que só funciona quando o dono do negócio conecta a própria conta de WhatsApp à plataforma. Enquanto não conectada, o negócio continua funcionando normalmente, sem esse envio automático. Detalhes de quais dados trafegam nesse envio estão na Política de Privacidade.

Esse envio usa uma conta comum de WhatsApp, e isso tem risco: o WhatsApp não autoriza envio automático por contas comuns e pode limitar, suspender ou banir o número. Antes de conectar, o dono do negócio lê e aceita os Termos do WhatsApp, que descrevem o risco, o que recomendamos e o que fazemos para reduzi-lo. Sem esse aceite, nada é enviado.

O atendente com IA vai além do envio automático. Ligado — um adicional opcional e pago (seção 8) —, ele lê e responde as mensagens do cliente no seu WhatsApp, em texto livre, e pode marcar, remarcar e cancelar agendamentos em seu nome. É um atendente automatizado, e pode errar: entender mal um pedido, propor um horário que você não faria, ou não saber um detalhe do seu negócio. Antes de ligá-lo, você lê e aceita o reconhecimento específico da IA nos Termos do WhatsApp, e continua responsável pelo que ele combina com o cliente em seu nome.

10. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, atualizações e problemas técnicos podem causar indisponibilidade temporária. Avisaremos com antecedência razoável sobre manutenções programadas, quando possível.

11. Limitação de responsabilidade

O tenhora.com é uma ferramenta de agendamento. Não somos parte da relação comercial entre o negócio e o cliente, e não respondemos por: qualidade do serviço prestado pelo negócio, cumprimento de horário por qualquer das partes, ou disputas sobre pagamento. Respondemos pela operação da plataforma em si, dentro dos limites da lei aplicável.

O atendente com IA age em seu nome. Ligado, ele atende o seu cliente e agenda por você, de forma automatizada. Fornecemos a ferramenta e travas para que ele não confirme um horário que não existe nem invente preço — mas ele não é infalível, e o que ele combina com o cliente é combinado em seu nome. Recomendamos acompanhar as conversas pelo painel, na seção Atendimento. Não garantimos que as respostas da IA sejam sempre corretas ou completas.

A transcrição por voz também pode errar. O texto que ela produz e o rascunho montado a partir dele são automáticos: podem trocar um nome, um número ou um termo técnico, ou misturar a fala de duas pessoas. Por isso o rascunho nunca entra sozinho no registro — quem atendeu revisa, corrige e salva, e o que fica no registro é o que essa pessoa escreveu. Revise com atenção, principalmente nomes, números e datas.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, avisando quando possível e nos casos que a lei exigir.

Sair é decisão sua, e são quatro coisas diferentes:

• Cancelar a assinatura — no painel, em Configurações, seção Plano. Leva um clique, não passa por atendimento e não tem multa. O plano continua valendo até o fim do período que você já pagou; o que você cadastrou continua no lugar (seção 8).
• Levar seus dados — no painel, em Configurações, seção Seus dados. O dono do negócio pede uma cópia e recebe um arquivo .zip com clientes, agendamentos, serviços, fichas respondidas, termos aceitos e a logo, com planilhas para abrir no Excel. Não depende de plano: funciona no gratuito, com a cobrança em atraso e depois de cancelar.
• Excluir um negócio — no painel, em Configurações, seção Excluir este negócio. Só o dono pede. A página pública sai do ar na hora, o plano daquele negócio é cancelado junto e o negócio some 30 dias depois. Dá para desistir nesse período, com um limite: a sete dias do fim cancelamos os agendamentos futuros e avisamos os clientes, e desistir depois disso não traz a agenda de volta.
• Encerrar a conta — no painel, em Minha conta, seção Excluir minha conta. A conta é a última porta: antes dela, cancele os planos ativos, exclua os negócios que você administra e saia daqueles onde você trabalha — a tela diz quais são e leva até cada um. A conta some 30 dias depois do pedido, e dá para desistir nesse período. Peça a cópia dos seus dados antes: depois do prazo, não há como recuperar.

O que acontece quando uma conta é congelada. O login é bloqueado, a página pública de agendamento sai do ar e o envio automático de mensagens é interrompido. Nada é apagado, e o estado da sua página é preservado: ao descongelar, tudo volta como estava, sem você precisar republicar. Agendamentos já marcados continuam válidos. Todo congelamento é registrado com motivo, e você pode pedir a revisão em suporte@tenhora.com.

Se você é profissional ou gestor convidado para trabalhar no negócio de outra pessoa, o congelamento da sua conta atinge apenas o seu acesso — a agenda daquele negócio continua com o dono dele, que é quem decide sobre ela.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudança no serviço ou na lei. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e a data no topo desta página sempre mostra a versão vigente.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

São dois endereços, e a diferença entre eles é de prazo, não de organização:

• suporte@tenhora.com — cobrança, assinatura e conta: dúvida sobre estes termos, pedido de devolução (seção 8), encerramento de conta e revisão de congelamento (seção 12), e aviso de uso não autorizado da sua conta (seção 3).
• privacidade@tenhora.com — seus direitos sobre dado pessoal: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento. O que esse canal atende, e em que prazo, está na seção 12 da Política de Privacidade.

Um pedido de devolução não pode ficar na fila de um pedido de titular, e o contrário também não. É só para isso que a separação existe.